Você já ouviu falar sobre o IPTU, não é mesmo? Mas afinal, você sabe o que é IPTU, para que serve e para onde é destinado?

IPTU é uma sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, ou seja, é um imposto brasileiro que deve ser pago pelas pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana. É importante ressaltar que a contribuição deste imposto, serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas.

A principal função do IPTU é fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo. Em estados menores, por exemplo,  este imposto é responsável pela principal origem das verbas.

O imposto também é uma forma de controlar o preço das propriedades e tem importância social, uma vez que, consiste em evitar que grandes propriedades sejam mal utilizadas pelos donos. Por exemplo, quando é comprovado que a propriedade não está sendo corretamente aproveitada, o Governo pode aumentar o valor do imposto, com o objetivo de fazer com que os proprietários vendam a propriedade, tornando-a mais produtiva.

Leia mais sobre: 5 coisas que precisa saber sobre o IPTU

Qual é o valor do IPTU?

O valor do IPTU, é baseado no valor venal do imóvel, ou seja, caso a propriedade fosse colocada à venda, seria equivalente ao preço apurado na venda à vista. Sendo o valor venal ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à vista e em curto espaço de tempo, ele é inferior ao valor de mercado do imóvel.

Como calcular o IPTU?

A base de cálculo do IPTU não pode ser alterada ou aumentada pelo município por decreto, entretanto, a atualização do valor monetário da base de cálculo pode ser feita por meio de decreto do prefeito, com base nos índices oficiais de correção monetária, tendo em vista que a correção não configura aumento, mas apenas uma atualização decorrente da inflação para que os valores correspondam aos valores originais.

Leia também o que é ITBI e tire todas suas dúvidas referentes a esse imposto.

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