Na hora de comprar ou vender seu imóvel, é importante se atentar a muitos detalhes, principalmente, questões aplicadas aos contratos. Por isso, hoje iremos explicar o que é vício redibitório e como isso afeta na compra ou venda de um imóvel.

Vícios redibitórios são caracterizados quando um bem adquirido tem seu uso comprometido por um defeito oculto, de tal forma que, se fosse conhecido anteriormente por quem o adquiriu, o negócio não teria sido realizado. Um imóvel, por exemplo, que apresente um defeito ou vício oculto e que posteriormente ao momento da compra, se torne impróprio para uso ou tenha desvalorização no seu preço, é um caso de vício redibitório.

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Por isso, essa é uma questão do direito civil, aplicada aos contratos de compra e venda, e que afeta também ao direito comercial e do consumidor. Sendo assim, o Código Civil regula essa situação com uma anulação judicial no contrato ou abatendo o valor do imóvel adquirido. Além disso, se o vício ou defeito era reconhecido pelo proprietário anterior daquele imóvel, é possível que haja uma indenização por perdas e danos.

Portanto, é uma garantia da lei, que protege o adquirente, independentemente de previsão contratual. No entanto, o prazo para reclamação inicia-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, pois, não se pode abandonar o critério da vida útil do bem durável, para que o vendedor não fique responsável por solucionar o vício eternamente.

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