No dia, 25 de agosto de 2020, o governo federal anunciou o novo programa habitacional, o Casa Verde e Amarela, que irá substituir o Minha Casa Minha Vida. Mas, para fazer isso, o governo planeja trazer diversas mudanças para a iniciativa.
O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação federal do Brasil lançado em março de 2009 pelo Governo, que subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio e facilita as condições de acesso ao imóvel. Em 2018, a Caixa Econômica Federal informou, que 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel com o programa (7% da população brasileira).
Com a nova iniciativa do governo federal, o Programa Minha Casa Minha Vida será substituído pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Porém, o próprio governo admite que o Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mas um conjunto de medidas para “aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado”
Os principais focos do programa são a regularização fundiária, a melhoria habitacional e menor taxa de juros para a população de baixa renda e os maiores incentivos serão para o Norte e o Nordeste.
Acompanhe este post e confira as mudanças que o Programa Casa verde e Amarela traz:
Taxa de Juros
Na região Norte e Nordeste , a redução é de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e de 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600.
Sendo assim, as taxas mínimas no Norte e Nordeste passam a ser de 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de 4,5% ao ano para não cotistas.
Nas demais regiões do país, somente na faixa de renda de até R$ 2.000,00 haverá redução de juros. Com o corte de 0,25 ponto percentual, os juros mínimos nessa faixa seguem em 4,5% para cotistas do FGTS e em 5% para não cotistas.
Faixa de Renda
O governo também mudou as faixas do programa habitacional. O Minha Casa Minha Vida tinha quatro as faixas:
Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 1.800;
Faixa 1,5 – para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
Faixa 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000.
Já o Programa Casa Verde e Amarela terá três faixas:
Grupo 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
Grupo 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
Grupo 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
Segundo o governo, quem se encaixar no grupo 1 poderá receber imóveis com subsídios e terá direito a financiamento, a regularização fundiária e reformas. Os beneficiários dos grupos 2 e 3 terão direito ao financiamento, com juros maiores que os do grupo 1, e regularização fundiária. Porém, o governo ainda especificou quais serão as taxas.
Reformas e regularização fundiária
O programa oferecerá regularização fundiária e reformas para imóveis precários.
Em ambos os casos, o governo fará uma seleção, por meio de editais, projetos apresentados por empresas e prefeituras. Nesse processo, o município vai definir uma área que poderá ser regularizada.
No entanto, esta localidade não poderá ter um dono e não pode estar situada em área de preservação ou de risco. Segundo o governo, será feito um levantamento sobre as condições socioeconômicas das famílias daquela área e, a partir dessa análise,serão ofertadas melhorias nas residências.
Entre as ampliações e reformas dos imóveis, estão a construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Renegociação de dívidas
Outra novidade anunciada pelo governo é a possibilidade da realização de um mutirão para mais de 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida, para que possam fazer uma renegociação da dívida. As condições para esse processo ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Essas foram as novidades anunciadas pelo Governo sobre o Programa Casa Verde e Amarela, as mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada no dia 25 de agosto de 2020 pelo presidente, e enviada ao Congresso Nacional para votação.
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